Conecta Futuro | 29 outubro, 2025
Tempo estimado de leitura: 3 minutos

PNE – Plano Nacional de Educação 2024-2034

O Governo federal apresentou ao Congresso Nacional, por intermédio do Ministério da Educação (MEC), o Projeto de Lei que institui o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034, com vigência nas próximas dez anos.

O Governo federal apresentou ao Congresso Nacional, por intermédio do Ministério da Educação (MEC), o Projeto de Lei que institui o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034, com vigência nas próximas dez anos.

O novo plano define 18 objetivos gerais (entre eles acesso ampliado, alfabetização, ensino técnico e superior, valorização de profissionais da educação, equidade) e propõe cerca de 58 metas quantificáveis, além de estratégias de execução pactuadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

O Plano Nacional de Educação (PNE) 2024–2034, proposto pelo Ministério da Educação, estabelece diretrizes, metas e estratégias para orientar as políticas públicas educacionais do país na próxima década. O documento foi elaborado de forma participativa, com ampla consulta a secretarias, conselhos e conferências de educação.

– Estrutura do PNE 2024–2034

  • 18 objetivos abrangendo todas as etapas e modalidades da educação – da Educação Infantil à Educação Superior;
  • 58 metas e estratégias de acompanhamento e avaliação;
  • Ênfase na colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios;
  • Monitoramento contínuo com base em indicadores nacionais de qualidade e equidade.

– Diretrizes e Princípios

  • Universalização do direito à educação de qualidade;
  • Inclusão, equidade e combate às desigualdades educacionais;
  • Gestão democrática e valorização dos profissionais da educação;
  • Sustentabilidade, inovação e desenvolvimento social;
  • Ampliação do acesso e permanência em todos os níveis de ensino.

– Foco Estratégico

O PNE 2024–2034 busca consolidar um sistema nacional de educação que garanta qualidade, inclusão e inovação, fortalecendo o papel da educação como pilar do desenvolvimento sustentável e da cidadania.

Entre as inovações destacam-se o enfoque na redução das desigualdades educacionais, o reconhecimento de diferentes modalidades de ensino (como educação escolar indígena, do campo e quilombola), a promoção de padrões de qualidade para todas as etapas e modalidades, e o monitoramento permanente por meio de indicadores.

O plano também reforça a necessidade de que os estados, municípios e o Distrito Federal adaptem seus planos decenais de educação de acordo com o novo PNE, em regime de colaboração, e define mecanismos de governança, monitoramento, avaliação e financiamento.

📌Acesse: