Conecta Futuro | 30 outubro, 2025
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Panorama | Educação Inclusiva

Governo federal instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva por meio do Decreto nº 12.686/2025

O Governo federal instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva por meio do Decreto nº 12.686/2025, publicado em 21 de outubro de 2025, com o objetivo de reforçar o direito à educação de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e de altas habilidades/superdotação, assegurando acesso, permanência e aprendizagem em condições de igualdade.

A nova política prevê que a educação especial seja oferecida de forma transversal em todos os níveis, etapas e modalidades da educação — da infantil à superior —, preferencialmente em classes e escolas regulares, com apoio especializado, tecnologias assistivas e recursos de acessibilidade. Entre seus princípios estão o reconhecimento da educação como direito universal e público, a promoção da equidade e da valorização da diversidade humana, bem como o combate à discriminação e ao capacitismo.

A implementação será coordenada pelo MEC em articulação com estados e municípios, com a criação da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, que atuará no apoio técnico-pedagógico, formação continuada de profissionais, monitoramento de indicadores e difusão de boas práticas. Também foram definidos mecanismos de governança, acompanhamento e repasse de recursos, entre eles pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e pelo Plano de Ações Articuladas (PAR), para viabilizar a política nos sistemas de ensino.

Entre 2008 e 2024, as matrículas de estudantes da educação especial saltaram de cerca de 695 mil para mais de 2 milhões. A Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão) apontou que, entre 2023 e 2025, foram ofertados 237 cursos de formação continuada para 118 mil profissionais do atendimento educacional especializado (AEE) e gestores escolares, com investimento de cerca de R$ 47,2 milhões e previsão de mais R$ 27 milhões em 2025.

Nesse período, mais de 21 mil escolas receberam “Salas de Recursos Multifuncionais”(SRM) com investimento de R$ 439 milhões entre 2023 e 2024; para 2025 está previsto um aporte adicional de R$ 201,5 milhões via o Programa Dinheiro Direto na Escola – Equidade SRM (PDDE- Equidade­ SRM).

Seguem alguns dos principais resultados do Censo Escolar 2024 sobre educação especial:

  • Crescimento das matrículas: o número total de matrículas na educação especial chegou a 2,1 milhões em 2024, um aumento de 58,7% desde 2020;
  • Inclusão em classes comuns: o percentual de alunos incluídos em classes comuns (entre 4 e 17 anos) aumentou de 93,2% em 2020 para 95,7% em 2024.
  • Atendimento especializado: a pesquisa coleta informações sobre diferentes tipos de deficiência (física, auditiva, visual, intelectual, múltipla e surdocegueira), TEA e altas habilidades/superdotação.

O Censo Escolar é a principal pesquisa estatística da educação básica no Brasil, realizada em parceria com as secretarias de educação, e abrange todas as escolas do país. O MEC reforça que a consolidação de um sistema educacional inclusivo — que valoriza a diversidade, promove a participação plena e combate à discriminação — é um compromisso permanente.

O Censo da Educação Superior, realizado anualmente pelo Inep, é o instrumento de pesquisa mais completo do Brasil sobre as instituições de educação superior que ofertam cursos de graduação e sequenciais de formação específica, bem como sobre seus alunos e docentes. Em relação aos grupos educacionais da Educação Superior no Brasil, de acordo com o Censo da Educação Superior do ano de 2024,que apresentaram aumento de alunos com algum tipo de deficiência em números absolutos, destacam-se:

  • Instituições Públicas: 219.879 alunos;
  • Outras privadas: 165.090 alunos;

11.567 alunos das Instituições da Ânima Educação.

Em relação às marcas que apresentaram aumento relevante de alunos com algum tipo de deficiência, são destacadas:

  • UNA: 2.095 alunos matriculados;
  • UAM: 1721 alunos;
  • São Judas: 1.661 alunos.

Fonte: Elaborado por Gestão e Planejamento da Qualidade Acadêmica com dados do INEP: Dashboard Censo

 

Dessa maneira, uma formação docente eficaz deve se basear em alguns princípios essenciais:

  • Conhecimento das especificidades: Embora a formação não deva se limitar às deficiências, é importante que os professores compreendam as particularidades de diferentes condições (físicas, intelectuais, sensoriais), transtornos (como o Transtorno do Espectro Autista – TEA) e altas habilidades;
  • Articulação entre teoria e prática: Os cursos precisam ir além do conhecimento teórico, oferecendo temas pragmáticos e estratégias concretas para o processo de ensino;
  • Práticas pedagógicas inclusivas: A formação deve equipar os professores com metodologias e práticas que promovam a participação e o aprendizado de todos. Isso inclui a flexibilização do currículo e a adaptação de atividades;
  • Trabalho colaborativo: Os professores precisam aprender a atuar em equipe com outros profissionais, como os especialistas em educação especial, além de envolver a família e a comunidade;
  • Tecnologias Assistivas (TA): A formação deve incluir o uso de “TAs” para auxiliar no processo de aprendizagem e promover a acessibilidade.

A formação docente para a educação inclusiva é um processo contínuo e essencial para criar ambientes de aprendizagem que atendam às necessidades de todos os estudantes. A capacitação deve abordar não apenas aspectos técnicos, mas também a sensibilidade social e a ética necessárias para valorizar a diversidade e promover a equidade nas Instituições de Ensino!

 

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